Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Ministros Wellington Dias e Luiz Marinho reforçam compromisso com trabalho digno na área de cuidados
Em reunião, titulares das pastas comemoraram a queda do desemprego no país e detalharam os avanços no plano da Política Nacional de Cuidados
Na reunião realizada nesta quarta-feira (31), em Brasília, os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, comemoraram a queda do desemprego no país e detalharam os avanços no plano da Política Nacional de Cuidados. A iniciativa visa ampliar a rede de apoio a crianças, pessoas com deficiência, idosos e, especialmente, fortalecer as condições de trabalho dos cuidadores.
Durante a reunião, o ministro Luiz Marinho comemorou que o Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior do que no mesmo período do ano passado. O MTE participa com várias ações dentro do Plano Nacional de Cuidados, que é coordenado pelo MDS. Uma destas iniciativas é o reforço das operações de fiscalização do trabalho doméstico, que já é realizado dentro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) do MTE. “No Plano também temos ações de qualificação profissional para as trabalhadoras, ampliando as oportunidades de trabalho”, ressaltou.
O ministro Wellington Dias destacou a importância do plano para garantir o bem-estar das pessoas cuidadas e daqueles que se dedicam ao cuidado, com foco nas trabalhadoras e trabalhadores. "Avançamos em pontos importantes, não só para pensarmos em um plano que atenda às necessidades de quem é cuidado, mas também com um olhar especial para os cuidadores, principalmente as mulheres", afirmou.
A secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, também participou da reunião. Ela ressaltou o papel da Política de Cuidados em relação ao trabalho digno. "A categoria das trabalhadoras domésticas é essencial na promoção de cuidados no Brasil e, historicamente, tem enfrentado desafios. Por isso, estamos reforçando as ações de fiscalização das condições de trabalho e combatendo o trabalho infantil e análogo à escravidão", explicou.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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